CNJ pauta três acusações disciplinares contra Bretas e reacende debate sobre Lava Jato
CNJ marca votação de processos disciplinares contra Bretas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu colocar em pauta três reclamações disciplinares contra o juiz federal Marcelo Bretas, marcando para o período entre 14 e 21 de fevereiro de 2025 a análise virtual dos processos. Essas ações envolvem procedimentos administrativos abertos para investigar condutas do magistrado enquanto comandava a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro — principal palco da Operação Lava Jato na cidade. Longe das audiências desde sua suspensão, em fevereiro de 2023, Bretas agora encara um possível destino mais duro: a aposentadoria compulsória, punição reservada a desvios graves na magistratura.
Nesse primeiro momento, o CNJ discute essencialmente questões processuais, especialmente a extensão do prazo—originalmente de 140 dias— para a conclusão das investigações. Ou seja, a análise ainda não trata diretamente do conteúdo das acusações, mas da possibilidade de aprofundar os apurados antes de uma decisão final. Ainda assim, o movimento já chama atenção por reacender polêmicas em torno da conduta de Bretas e da força-tarefa fluminense da Lava Jato, que redefiniu o cenário político e jurídico brasileiro nos últimos anos.
Acusações, pressões políticas e bastidores das investigações
O pacote de denúncias contra o juiz não é pequeno. Os processos relatam desde a supressão de direitos da defesa até manobras com acordos de colaboração, escolha direcionada de provas e práticas que, segundo as acusações, teriam impacto direto até na eleição do governador do Rio em 2018. Entre os episódios mais contundentes, Bretas é acusado de negar acesso de advogados a documentos essenciais—como os termos de delações premiadas, atas de julgamento e material probatório fundamental.
Quem está com a tarefa de relatar as investigações atualmente é o conselheiro José Rotondano, que assumiu o posto após três trocas de relatoria, sinalizando o clima tenso e instável no processo. Por outro lado, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, reforçou que pretende submeter todas as denúncias a julgamento, mesmo com pressões pesadas de apoiadores da Lava Jato e tentativas de esvaziamento das acusações em prol de Marcelo Bretas.
Entre os episódios relatados, constam negociações diretas de penas, manipulação de delações premiadas e tentativas de alterar acordos para influenciar o jogo político local, especialmente naquele ano eleitoral turbulento. Os casos envolveram figuras de destaque no Rio, e os desdobramentos podem chacoalhar não só o futuro de Bretas, mas também a narrativa da Lava Jato fluminense. O poder do CNJ de aplicar penas, como a aposentadoria forçada, tornou o processo ainda mais sensível para todos os lados do espectro político e jurídico.
Enquanto isso, nos bastidores jurídicos, as movimentações são acompanhadas com atenção tanto por críticos ferrenhos quanto por antigos aliados de Bretas. Para muitas pessoas do meio, a decisão do CNJ deve ir além da simples discussão de prazos: pode ser um termômetro de até onde chegam as consequências dos abusos atribuídos à Lava Jato e o quanto o Judiciário está disposto a enfrentar seus próprios fantasmas.
