LGPD

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Este site, Notícias Ulisses Tavares, compromete-se a cumprir os princípios e obrigações estabelecidos pela LGPD.

Âmbito e Aplicabilidade

O site Notícias Ulisses Tavares é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários ou armazenamento de banco de dados pessoais. Contudo, por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, podemos coletar automaticamente dados pessoais de visitantes localizados no Brasil. Essa coleta é limitada e realizada exclusivamente para fins de análise de tráfego, melhoria da experiência do usuário e conformidade legal.

Seus Direitos sob a LGPD

Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento prestado, a qualquer momento.

Como Cumprimos a LGPD

Nós não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) são utilizados apenas para fins estatísticos e são excluídos após 30 dias. Não realizamos transferências internacionais de dados. Nossos provedores de análise (como Google Analytics) operam sob cláusulas contratuais que garantem a conformidade com a LGPD.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
• Identificação do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Localização aproximada (por IP);
• Cookies de sessão (não rastreadores persistentes).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir a funcionalidade, segurança e melhoria contínua do site;
• Consentimento (art. 7º, I): quando você aceita cookies por meio de banner;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender às exigências da LGPD e de órgãos reguladores.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Requisição de Direitos LGPD". Inclua em sua mensagem:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A natureza da sua solicitação (ex: acesso, exclusão, correção);
4. Seu endereço de e-mail de contato.

Após receber sua requisição, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar seu pedido.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias, desde que lhe informemos a razão da demora.

Política de Não Discriminação

Não negaremos, cobraremos tarifas adicionais, ou reduziremos a qualidade dos serviços por você exercer seus direitos previstos na LGPD. Todos os visitantes têm acesso igual ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Este documento será revisado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Aurora Monteiro
Av. Carlos Gomes, 277 - São João, Porto Alegre - RS, 90480-003, Brasil
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.